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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-24T12:55:43Z-
dc.date.available2020-11-24T12:55:43Z-
dc.date.created2008-04-02-
dc.date.issued2008-04-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2286-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado no Estado de Alagoas.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectApoiopt_BR
dc.subjectRestabelecimento da ordem públicapt_BR
dc.subjectAções de políciapt_BR
dc.subjectContenção em áreas conflagradaspt_BR
dc.subjectBloqueio de rodoviaspt_BR
dc.subjectCumprimento de mandados de prisãopt_BR
dc.titlePortaria nº 713, de 2 de abril de 2008pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTARSO GENROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 22pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 394, de 4 de março de 2008pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 1.1473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 713, de 2 de abril de 2008, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com o emprego das Corporações Estaduais envolvidas (art 4º, parágrafo 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004) a fim de restabelecer a ordem pública, através de apoio às ações de polícia no cerco e contenção em áreas conflagradas, apoio às ações de polícia no bloqueio de rodovias e no cumprimento de mandados de prisão, conforme o preconizado na Portaria nº 394, de 4 de março de 2008.pt_BR
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