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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2296
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-11-24T13:04:22Z | - |
dc.date.available | 2020-11-24T13:04:22Z | - |
dc.date.created | 2017-08-14 | - |
dc.date.issued | 2017-08-16 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2296 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a permanência do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | pt_BR |
dc.subject | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) | pt_BR |
dc.subject | Apoio | pt_BR |
dc.subject | Polícia Militar do Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.subject | Município de Caarapó | pt_BR |
dc.subject | Conflitos agrários | pt_BR |
dc.subject | Disputas territoriais | pt_BR |
dc.subject | Incolumidade das pessoas | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio | pt_BR |
dc.subject | Manutenção da ordem pública | pt_BR |
dc.title | Portaria nº 676, de 14 de agosto de 2017 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.description.status | Não consta revogação expressa | pt_BR |
dc.contributor.department | Gabinete do Ministro | pt_BR |
dc.contributor.signature | TORQUATO JARDIM | pt_BR |
dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31 | pt_BR |
dc.relation.references | Portaria nº 1.337, de 2 de dezembro de 2016 | pt_BR |
dc.description.other | A Portaria nº 676, de 14 de agosto de 2017, autoriza o emprego da FNSP, em caráter episódico e planejado, em consonância com as corporações envolvidas, a partir do vencimento da Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.337, de 02 de dezembro de 2016, e por mais 60(sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para atuar, de forma complementar, em apoio às atividades da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, no município de Caarapó, nos conflitos agrários envolvendo disputas territoriais, com o objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública. | pt_BR |
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