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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 4, de 11 de novembro de 1983
metadata.dc.date.created: 1983-11-11
Issue Date: 1983-11-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Recomenda ao Departamento Penitenciário Federal a inclusão em seu plano de atividades de projetos de construção de estabelecimentos de formação profissional para o menor delinquente e o jovem adulto, implantação de oficinas profissionalizantes e de orientação vocacional, a implementação de projetos agrícolas e industriais e a realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento das equipes interdisciplinares de observação e de tratamento da magistratura, do Ministério Público e da Política, que atuem nessa área especializada.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Formação profissional
Menor delinquente
Capacitação profissional
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other: O arquivo da Resolução n° 4, de 11 de novembro de 1983, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1983/resolucaondeg0483.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: PIO SOARES CANEDO
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