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Autor(es): Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Título: Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014
Data da assinatura: 2014-02-28
Data da publicação: 2014-03-07
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
Tipo: Portaria
Resumo: Acrescenta modelo de relatório de fiscalização de comunidades terapêuticas como anexo à Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013.
Palavras-chave: Comunidade terapêutica
Fiscalização
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013
Revogado por: Portaria nº 677, de 2 de agosto de 2019
Signatário: VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
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