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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-01T22:39:25Z-
dc.date.available2020-12-01T22:39:25Z-
dc.date.created2020-11-25-
dc.date.issued2020-11-26-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2348-
dc.description.abstractInstitui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria SENASP/MJSP nº 268, de 5 de maio de 2021-
dc.relation.replacesPortaria nº 191, de 10 de novembro de 2020pt_BR
dc.subjectPolítica Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoaispt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectAcesso à informaçãopt_BR
dc.titlePortaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS RENATO MACHADO PAIMpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 26 de novembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.965 de 23 de abril de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, 28 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SENASP nº 169, de 04 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 172, de 04 de setembro de 2020pt_BR
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