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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.555, de 26 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-26
Issue Date: 2020-11-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-5
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Keywords: Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Altera os Art. 2º e 5º do Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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