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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 9, de 26 de novembro de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-11-26
Issue Date: 2010-11-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre o acesso dos Conselhos da Comunidade às Unidades Prisionais.
Keywords: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Conselhos da comunidade
Acesso
Unidades prisionais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
metadata.dc.contributor.signature: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
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