Resolução nº 9, de 26 de novembro de 2010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-07T20:53:54Z	-
dc.date.available	2020-12-07T20:53:54Z	-
dc.date.created	2010-11-26	-
dc.date.issued	2010-11-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2375	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o acesso dos Conselhos da Comunidade às Unidades Prisionais.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Conselhos da comunidade	pt_BR
dc.subject	Acesso	pt_BR
dc.subject	Unidades prisionais	pt_BR
dc.title	Resolução nº 9, de 26 de novembro de 2010	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	GEDER LUIZ ROCHA GOMES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal	pt_BR
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