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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2375| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 9, de 26 de novembro de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-11-26 |
| Data da publicação: | 2010-11-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre o acesso dos Conselhos da Comunidade às Unidades Prisionais. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Conselhos da comunidade Acesso Unidades prisionais |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal |
| Signatário: | GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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