Deveres fundamentais relacionados ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar, com foco na região Amazônica, dois deveres fundamentais que podem ser extraídos da Constituição Federal de 1988: o dever de preservar e defender a integridade do patrimônio genético brasileiro e o dever de proteger e promover os conhecimentos tradicionais associados. Com esse intuito, a artigo delimita, inicialmente, os conceitos ligados aos referidos deveres, explicitando a preeminência que a observância deles têm adquirido no cenário nacional, dada a grande biodiversidade encontrada na Amazônia brasileira. Em seguida destaca as condutas, comissivas e omissivas, que estão ligadas ao efetivo cumprimento dos deveres fundamentais em exame, e de que forma empresas multinacionais os têm desrespeitado. O estudo finaliza por comentar alguns artigos da Lei 13.123/2015 e de que modo o referido instrumento normativo não avançou suficientemente na tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de criar determinadas exceções e limites que podem comprometer a autonomia e até mesmo a subsistência desses grupos. O método utilizado no trabalho foi o dedutivo e a metodologia foi a pesquisa bibliográfica, principalmente voltada a análise de instrumentos legais e artigos científicos. Como resultado da análise, tem-se que é inquestionável a importância do avanço da pesquisa científica que faça uso do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia brasileira, mas ele deve ser feito de forma a respeitar os deveres fundamentais estudados e os tratados internacionais que versam sobre a matéria, mostrando-se necessário o aperfeiçoamento do marco legal da biodiversidade .