Portaria nº 4, de 15 de março de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title:	Portaria nº 4, de 15 de março de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-03-15
Issue Date:	2020-03-17
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36-37
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema Penitenciário Federal Visitas Atendimentos de advogados Atividades educacionais Prevenção COVID-19 Coronavírus
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 199, de 09 de novembro de 2018 Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020 Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 Portaria MJSP nº 135, de 18 de março de 2020 Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 5, de 16 de março de 2020
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria DISPF nº 4, de 15 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	MARCELO STONA
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