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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2427| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
| Título: | Portaria nº 4, de 15 de março de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-03-15 |
| Data da publicação: | 2020-03-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36-37 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema Penitenciário Federal Visitas Atendimentos de advogados Atividades educacionais Prevenção COVID-19 Coronavírus |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 199, de 09 de novembro de 2018 Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020 Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 Portaria MJSP nº 135, de 18 de março de 2020 Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020 |
| Revogado por: | Portaria nº 5, de 16 de março de 2020 |
| Revoga: | Portaria DISPF nº 4, de 15 de março de 2020 |
| Signatário: | MARCELO STONA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DISPF_2020_4.pdf | 810.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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