Resolução n° 2, de 30 de março de 1999

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-10T21:08:19Z	-
dc.date.available	2020-12-10T21:08:19Z	-
dc.date.created	1999-03-30	-
dc.date.issued	1999-04-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2428	-
dc.description.abstract	Define e reafirma regras para a organização dos Conselhos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução n° 11, de 5 de novembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Conselho Penitenciário	pt_BR
dc.subject	Estado (unidade da federação)	pt_BR
dc.subject	Composição e atribuições	pt_BR
dc.title	Resolução n° 2, de 30 de março de 1999	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	LICÍNIO BARBOSA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
dc.description.other	O arquivo da Resolução nº 2, de 30 de março de 1999, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1999/resolucaono02de30demarcode1999.pdf/view. Acesso em: 10 de dez. de 2020.	pt_BR
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RES_CNPCP_1999_2.pdf	Revogado	10.1 kB	Adobe PDF	View/Open