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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2428| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título : | Resolução n° 2, de 30 de março de 1999 |
| metadata.dc.date.created: | 1999-03-30 |
| Fecha de publicación : | 1999-04-05 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Resumen : | Define e reafirma regras para a organização dos Conselhos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| Palabras clave : | Conselho Penitenciário Estado (unidade da federação) Composição e atribuições |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução n° 11, de 5 de novembro de 2020 |
| metadata.dc.description.other: | O arquivo da Resolução nº 2, de 30 de março de 1999, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1999/resolucaono02de30demarcode1999.pdf/view. Acesso em: 10 de dez. de 2020. |
| metadata.dc.contributor.signature: | LICÍNIO BARBOSA |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_1999_2.pdf | Revogado | 10.1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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