Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2438
Autor(es): | Andrade, Letícia Queiroz de. |
Título: | Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo |
Título(s) alternativo(s): | Expropriation of public assets in the light of the federative principle |
Data da publicação: | 2020-07 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo é um resumo, atualizado e revisto, de nossa tese de mestrado acerca da desapropriação de bens públicos, que se divide em três tópicos. O primeiro tópico trata da possibilidade jurídica de exercício de poder expropriatório entre as entidades federativas, enquanto o segundo aborda os limites e condições a serem observadas para que esse tipo peculiar de desapropriação possa ser validamente promovido. O último tópico apresenta nossas conclusões sobre os diversos aspectos do tema tratados neste artigo. |
Palavras-chave: | Desapropriação Bens públicos Ente da federação Princípio da supremacia do interesse público Função social da propriedade Desapropriação por utilidade pública Desapropriação por interesse social Interesse público Competência da União Federação |
Notas: | Fonte: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 14, p. 37-72, jul./set. 2020. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RDAI_N14_P37-72.pdf Restricted Access | 276.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.