Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2440
Autor : | Mello, Celso Antônio Bandeira de. |
Título : | Desapropriação de bem público |
Otros títulos : | Expropriation of public asset |
Fecha de publicación : | 2020-07 |
Editorial : | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | Fundamentos do poder expropriatório -- Bens públicos e sua função -- Relacionamento das pessoas públicas de capacidade política. |
Palabras clave : | Desapropriação Valinhos (SP) Bens públicos Desapropriação por interesse social Parecer Desapropriação por utilidade pública Princípio da supremacia do interesse público Domínio público Ente da federação Pessoa jurídica |
metadata.dc.description.other: | Fonte: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 14, p. 113-133, jul./set. 2020. |
Aparece en las colecciones: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
RDAI_N14_P113-133.pdf Restricted Access | 5.78 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.