Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Schirato, Vitor Rhein.	pt_BR
dc.contributor.author	Schirato, Sérgio Rhein.	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-14T16:15:44Z	-
dc.date.available	2020-12-14T16:15:44Z	-
dc.date.issued	2020-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2443	-
dc.description.abstract	O objetivo deste estudo é apresentar breves considerações acerca da possibilidade jurídica de, nos tempos atuais, serem impostas limitações às liberdades individuais para conter os efeitos do alastramento da Covid-19 , à luz do Princípio da Proporcionalidade, em uma abordagem interdisciplinar.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Poder de polícia	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Direito de locomoção	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.title	Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar	pt_BR
dc.title.alternative	Regulation in pandemic times: proportionality of the public restrictions on the circulation rights? An approach under different disciplines	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.description.other	Fonte: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 14, p. 1887-207, jul./set. 2020.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance

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