Portaria nº 458, de 8 de dezembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 458, de 8 de dezembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-12-08
Issue Date:	2020-12-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 127-128
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
Keywords:	Penitenciária de segurança média Construção Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Recursos públicos
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011
metadata.dc.contributor.signature:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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