Portaria nº 458, de 8 de dezembro de 2020

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Departamento Penitenciário Nacional
Título:	Portaria nº 458, de 8 de dezembro de 2020
Data da assinatura:	2020-12-08
Data da publicação:	2020-12-11
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 127-128
Tipo:	Portaria
Resumo:	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
Palavras-chave:	Penitenciária de segurança média Construção Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Recursos públicos
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011
Signatário:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Aparece nas coleções:	Portarias

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