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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-05-08T13:27:26Z-
dc.date.available2020-05-08T13:27:26Z-
dc.date.created2020-03-22-
dc.date.issued2020-03-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/248-
dc.description.abstractEstabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria do Ministro nº 236/2021-
dc.relation.replacesPortaria nº 125, de 16 de março de 2020pt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectGestão estratégicapt_BR
dc.titlePortaria nº 132, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 77-78pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 926, de 31 de outubro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 546, de 21 de maio de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 413, de 22 de abril de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 584, de 16 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 637, de 15 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 693, de 12 de agosto de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 737, de 10 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 784, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 821, de 6 de novembro de 2020-
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 837, de 3 de dezembro de 2020-
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