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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/248| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 132, de 22 de março de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-03-22 |
| Data da publicação: | 2020-03-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77-78 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. |
| Palavras-chave: | Coronavírus COVID-19 Prevenção Servidor público Proteção Saúde do trabalhador Delegação de competência Gestão estratégica |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017 Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 546, de 21 de maio de 2020 Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 413, de 22 de abril de 2020 Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 584, de 16 de junho de 2020 Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 637, de 15 de julho de 2020 Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 693, de 12 de agosto de 2020 Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 737, de 10 de setembro de 2020 Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 784, de 8 de outubro de 2020 Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 821, de 6 de novembro de 2020 Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 837, de 3 de dezembro de 2020 |
| Revogado por: | Portaria do Ministro nº 236/2021 |
| Revoga: | Portaria nº 125, de 16 de março de 2020 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2020_132.pdf | Revogado | 810.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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