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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-31T00:19:22Z-
dc.date.available2020-12-31T00:19:22Z-
dc.date.created2016-02-23-
dc.date.issued2016-02-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2500-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectApoiopt_BR
dc.subjectPoliciamento ostensivopt_BR
dc.subjectPolícia judiciáriapt_BR
dc.subjectPerícia técnicapt_BR
dc.subjectDefesa civilpt_BR
dc.subjectEstado de Alagoaspt_BR
dc.titlePortaria nº 326, de 23 de fevereiro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 41pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.862, de 9 de novembro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 326, de 23 de fevereiro de 2016, autoriza a prorrogação do emprego da FNSP, em caráter episódico e planejado, a partir do vencimento da Portaria nº 1.862, de 9 de novembro de 2015, e por mais 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, para exercer ações de Segurança Pública em atividades de policiamento ostensivo, polícia judiciária, perícia técnica e defesa civil, em conjunto com os órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado de Alagoas.pt_BR
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