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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 693, de 30 de dezembro de 2020
Data da assinatura: 2020-12-30
Data da publicação: 2020-12-31
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, 750
Tipo: Portaria
Resumo: Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.
Palavras-chave: Estrutura regimental
Estrutura organizacional
Cargos e funções
Alteração legislativa
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022
Notas: Altera os Anexos VI, VII, e XIX da Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019.
Retificação publicada no D.O.U., Seção 1, p. 14, de 5 de janeiro de 2021.
Signatário: TERCIO ISSAMI TOKANO
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