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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 151, de 30 de março de 2020
Data da assinatura: 2020-03-30
Data da publicação: 2020-03-30
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, Ed. Extra, p. 3
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde em todo território nacional.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Ministério Saúde
Território nacional
Coronavírus
COVID-19
Medida de emergência
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020
Signatário: SERGIO MORO
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