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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-05T14:19:15Z-
dc.date.available2021-01-05T14:19:15Z-
dc.date.created2015-02-03-
dc.date.issued2015-02-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2525-
dc.description.abstractDispõe sobre a atuação da Força Nacional em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectApoiopt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectSalvamento aquáticopt_BR
dc.subjectCorpo de Bombeiro Militarpt_BR
dc.subjectSegurançapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoaspt_BR
dc.subjectOperação verãopt_BR
dc.subjectEstado de Alagoaspt_BR
dc.titlePortaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 15pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2015, autoriza o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio aos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em caráter episódico e planejado, até o dia 31 de março de 2015, nas atividades operacionais de prevenção e salvamento aquático do Corpo de Bombeiro Militar, a fim de garantir a segurança e a incolumidade das pessoas, durante o evento "Operação Verão 2014/2015", na Orla Marítima do Estado de Alagoas.pt_BR
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