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Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 173, de 18 de outubro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-10-18
Issue Date: 2018-10-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 128
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o afastamento do País de servidores, colaboradores eventuais e servidores mobilizados do Ministério da Segurança Pública e de suas unidades vinculadas.
Keywords: Ministério da Segurança Pública (MSP)
Afastamento do País
Servidores
Colaboradores eventuais
Servidores mobilizados
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006
Portaria nº 64, de 30 de abril de 2018
Portaria nº 96, de 11 de julho de 2018
Portaria nº 131, de 5 de setembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: RAUL JUNGMANN
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