Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-14T18:38:34Z	-
dc.date.available	2021-01-14T18:38:34Z	-
dc.date.created	2019-03-16	-
dc.date.issued	2019-03-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2599	-
dc.description.abstract	Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto n º 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n º 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023	-
dc.subject	Visto de visita	pt_BR
dc.subject	Dispensa	pt_BR
dc.subject	Comunidade da Austrália	pt_BR
dc.subject	Canadá	pt_BR
dc.subject	Estados Unidos da América (EUA)	pt_BR
dc.subject	Japão	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO HENRIQUE TEXEIRA DIAS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
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