Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2599
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-03-16
Fecha de publicación : 2019-03-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 2
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto n º 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n º 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Palabras clave : Visto de visita
Dispensa
Comunidade da Austrália
Canadá
Estados Unidos da América (EUA)
Japão
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
MARCELO HENRIQUE TEXEIRA DIAS
Aparece en las colecciones: - Decretos

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
DEC_PR_2019_9731.pdfRevogado799.34 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.