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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2599| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-03-16 |
| Data da publicação: | 2019-03-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto n º 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n º 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. |
| Palavras-chave: | Visto de visita Dispensa Comunidade da Austrália Canadá Estados Unidos da América (EUA) Japão |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 |
| Revogado por: | Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO MARCELO HENRIQUE TEXEIRA DIAS |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DEC_PR_2019_9731.pdf | Revogado | 799.34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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