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2018-09-10
Resolução CGE nº 5, de 29 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
Comitê de Gestão Estratégica
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2014-11-04
Resolução nº 10, de 29 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2014-05-14
Resolução nº 4, de 27 de março de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2005-09-29
Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
1994-12-02
Resolução n° 14, de 11 de novembro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
2011-11-21
Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2008-05-12
Resolução nº 1, de 29 de abril de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
2009-03-25
Resolução nº 3, de 11 de março de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2012-06-06
Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
HERBERT JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO
2012-05-16
Resolução n° 34, de 15 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
Subject
52
Conselho Nacional de Política Cri...
20
Sistema penitenciário
18
Conselho Administrativo de Defesa...
13
Departamento Penitenciário Nacion...
10
Regimento interno
9
Estabelecimento penal
9
Regulamento
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Alteração de dispositivo
7
Classificação
.
next >
Date issued
79
2010 - 2018
73
2000 - 2009
32
1990 - 1999
17
1981 - 1989
Has File(s)
201
true