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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
Title: Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.date.created: 2011-11-18
Issue Date: 2011-11-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Editar as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, conforme constam dos Anexos de I a IX* desta Resolução, revogado o disposto na Resolução CNPCP Nº 3, de 23 de setembro de 2005.
Keywords: Estabelecimento penal
Construção civil
Reforma (obra pública)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005
metadata.dc.contributor.signature: GEDER LUIZ ROCHA GOMES
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