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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/371
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP) |
Título: | Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 |
Data da assinatura: | 2011-11-18 |
Data da publicação: | 2011-11-21 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Editar as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, conforme constam dos Anexos de I a IX* desta Resolução, revogado o disposto na Resolução CNPCP Nº 3, de 23 de setembro de 2005. |
Palavras-chave: | Estabelecimento penal Construção civil Reforma (obra pública) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005 |
Signatário: | GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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