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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/372
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP) |
Title: | Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005 |
metadata.dc.date.created: | 2005-09-23 |
Issue Date: | 2005-09-29 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Edita as Diretrizes Básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais, conforme constam dos Anexos de I a X desta Resolução, revogado o disposto na Resolução nº. 16, de 12 de dezembro de 1994. |
Keywords: | Penitenciária Estabelecimento penal Construção civil Reforma (obra pública) |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº. 16, de 12 de dezembro de 1994 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
Appears in Collections: | Resoluções |
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