Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/372
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
Title: Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-09-23
Issue Date: 2005-09-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Edita as Diretrizes Básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais, conforme constam dos Anexos de I a X desta Resolução, revogado o disposto na Resolução nº. 16, de 12 de dezembro de 1994.
Keywords: Penitenciária
Estabelecimento penal
Construção civil
Reforma (obra pública)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº. 16, de 12 de dezembro de 1994
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_CNPCP_2005_3.pdf210.4 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.