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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
Título : Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-09-23
Fecha de publicación : 2005-09-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Edita as Diretrizes Básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais, conforme constam dos Anexos de I a X desta Resolução, revogado o disposto na Resolução nº. 16, de 12 de dezembro de 1994.
Palabras clave : Penitenciária
Estabelecimento penal
Construção civil
Reforma (obra pública)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº. 16, de 12 de dezembro de 1994
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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