Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-27T00:56:37Z	-
dc.date.available	2020-05-27T00:56:37Z	-
dc.date.created	2005-09-23	-
dc.date.issued	2005-09-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/372	-
dc.description.abstract	Edita as Diretrizes Básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais, conforme constam dos Anexos de I a X desta Resolução, revogado o disposto na Resolução nº. 16, de 12 de dezembro de 1994.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº. 16, de 12 de dezembro de 1994	pt_BR
dc.subject	Penitenciária	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento penal	pt_BR
dc.subject	Construção civil	pt_BR
dc.subject	Reforma (obra pública)	pt_BR
dc.title	Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93	pt_BR
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