Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 31 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2018-12-14
Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-03-27
Resolução nº 1, de 26 de março de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Comitê Federal de Assistência Emergencial
;
ELISEU LEMOS PADILHA
2018-12-26
Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-09-10
Resolução CGE nº 5, de 29 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
Comitê de Gestão Estratégica
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-03-13
Resolução n° 1, de 9 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
TORQUATO JARDIM
2018-12-27
Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
MARCELO JOÃO DA SILVA
;
JONATHAN LUIZ WÖHLKE
;
ÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIO
;
RAFAELA DIAS PIRES
;
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
2018-11-01
Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-04-10
Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-04-26
Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
ALINE COSTA MINERVINO
2018-12-17
Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
Author
17
Brasil. Ministério da Justiça
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Trabalho
1
Brasil. Presidência da República
1
Conselho Nacional de Imigração
Subject
2
Contratação compartilhada
2
Contrato administrativo
2
Controle interno
2
Definição da boa-fé
2
Desarquivamento
2
Diretrizes básicas
2
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
2
Instalação das ocupações e das be...
2
Licitação
2
Marco temporal
.
< previous
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
27
Resolução
2
Portaria
2
Resolução Conjunta
Has File(s)
31
true