Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 15 (Search time: 0.002 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2023-02-27
Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-03-14
Resolução CD/ANPD nº 5, de 13 de março de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-04-05
Resolução CD/ANPD nº 6, de 3 de abril de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-05-23
Resolução SAA/SE/MJSP nº 1, de 29 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
Secretaria Executiva
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
;
LEONARDO BERNARDES SOARES
;
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
;
SANDRA CHAVES VIDAL
;
ÉRICO HOFFMAN IRALA
;
MICHELLE TIBANA DA SILVA
;
AUGUSTO LEVI MONTEIRO GALINDO
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
;
VICTOR DA SILVA FERREIRA
;
MARIA CRISTINA RAYOL DOS SANTOS SOBREIRA LOPES
;
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
;
IVAN LUIZ GRAZIATO
;
LÍVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO
;
MARIA DO CARMO RODRIGUES MACÊDO
;
MAEVE MONTEIRO ROVANI
;
LÚCIO ANDRÉ WANDERLEY CORREA DE MELLO
;
ADRIANA BARCELLOS ALVES
;
PAULA CHRISTIANE BRISOLA
;
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
;
TITO FACCIOLI RIBEIRO
;
RONALD LÁZARO BORGES RIBEIRO
2023-05-23
Resolução CPGC nº 3, de 19 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
Secretaria Executiva
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
;
VITOR MORAAES SOARES
;
LEONARDO AYODELE CARDOSO SANTOS COSTA
;
CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS
;
LEONARDO BUENO DE MELO
;
ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMOES
;
RODRIGO BARROS DE SOUZA
;
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
;
DAVID DE LIMA FREITAS
;
PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
;
FERNANDO DE ALMEIDA LOPES
;
MARIA DO CARMO RODRIGUES MACÊDO
;
MARIANA ZILIO DA SILVA
;
CHARLES DE AZEVEDO GONÇALVES
;
LEANDRO ESTEVES DE FREITA
2023-05-23
Resolução CPGC nº 2, de 06 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
Secretaria Executiva
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
;
RODRIGO BARROS DE SOUZA
;
LEONARDO BUENO DE MELO
;
PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER
;
MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS
;
DAVID DE LIMA FREITAS
;
ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMOES
;
VITOR MORAAES SOARES
;
FERNANDO DE ALMEIDA LOPES
;
CAROLINA DIAS DA SILVA
;
LUIZ MARIANO JUNIOR
;
EWANDJÔECY FRANCISCO DE ARAÚJO
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
;
LEONARDO BERNARDES SOARES
;
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
;
CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS
2023-06-23
Resolução nº 4, de 21 de junho de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Sistema de Análise Balística
;
LEHI SUDY DOS SANTOS
2023-08-18
Resolução CD/ANPD nº 7, de 17 de agosto de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-09-11
Resolução CD/ANPD nº 8, de 5 de setembro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-10-09
Resolução nº 48, de 31 de agosto de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
Subject
4
Autoridade Nacional de Proteção d...
2
Altera ato normativo
1
Agenda Regulatória
1
Aprovação de regulamento
1
Armazenamento
1
Avaliação de Resultado Regulatóri...
1
Aviso de Privacidade do sítio ele...
1
Biênio 2023-2024
1
Biênio 2024-2025
1
Biênio 2026-2027
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
15
Resolução
Has File(s)
15
true