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2008-02-11
Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2008-12-09
Resolução Normativa nº 83, de 3 de dezembro de 2008
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2000-12-21
Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2004-03-26
Resolução n° 20, de 5 de março de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
LUIZ FERNANDO CORRÊA
2004-04-07
Resolução n° 23, de 5 de março de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
LUIZ FERNANDO CORRÊA
2002-12-13
Resolução n° 2, de 2 de dezembro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO
2005-05-04
Resolução Normativa nº 12, de 29 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA
2007-03-28
Resolução Normativa nº 13, de 23 de março de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2005-05-13
Resolução Normativa nº 11, de 29 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-10-15
Resolução Administrativa nº 7, de 6 de outubro de 2004
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
NILTON FREITAS
Author
73
Brasil. Ministério da Justiça
19
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
16
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Presidência da República.
Subject
28
Conselho Nacional de Política Cri...
11
Sistema penitenciário
9
Documentação arquivística
8
Autorização de trabalho
7
Regulamento
7
Águas jurisdicionais brasileiras
6
Classificação
6
Departamento Penitenciário Nacion...
6
Estrangeiro
5
Alteração de dispositivo
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2002
16
2006
14
2004
13
2005
11
2003
9
2000
9
2007
9
2008
9
2009
4
2001
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