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2018-03-27
Resolução nº 1, de 26 de março de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Comitê Federal de Assistência Emergencial
;
ELISEU LEMOS PADILHA
2018-12-26
Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-09-10
Resolução CGE nº 5, de 29 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
Comitê de Gestão Estratégica
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-03-13
Resolução n° 1, de 9 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
TORQUATO JARDIM
2018-12-27
Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
MARCELO JOÃO DA SILVA
;
JONATHAN LUIZ WÖHLKE
;
ÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIO
;
RAFAELA DIAS PIRES
;
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
2018-11-01
Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-04-10
Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-04-26
Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
ALINE COSTA MINERVINO
2018-12-17
Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2018-05-07
Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
Author
15
Brasil. Ministério da Justiça
4
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
1
Administração prisional
1
Administração pública
1
Alteração para prazo indeterminado
1
Ampliações
1
Ato de concentração
1
Auto de prisão
1
Autoridades
1
Avaliação institucional
1
Banco Central do Brasil (BCB)
1
Banco de dados
.
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