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2016-11-29
Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-09-06
Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2017-03-13
Resolução nº 51, de 15 de fevereiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Diretoria de Administração e Logística Policial
;
Coordenação de Administração
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS
;
SANDRO TORRES AVELAR
2022-01-14
Resolução nº 3, de 17 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
;
CESAR AUGUSTO MARTINEZ
;
RODRIGO DE SOUSA ALVES
2004-05-13
Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2015-06-18
Resolução nº 109, de 16 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Defensoria Pública da União
;
Conselho Superior da Defensoria Pública da União
;
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
2016-09-06
Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2014-10-07
Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2020-04-16
Resolução nº 27, de 15 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-12-31
Resolução SE/MJSP nº 15, de 29 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério da Justiça e C...
Subject
1
Defensor Público-Geral Federal
1
Departamento Penitenciário Nacion...
1
Designação
1
Discricionariedade
1
Diária
1
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
1
Grupo econômico
1
Indenização
1
Indicador estratégico
1
Instalação portuária
.
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Date issued
5
2020 - 2022
6
2010 - 2019
1
2004 - 2009
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12
Resolução
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12
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