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Title
Author(s)
2014-03-14
Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-02-18
Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
1999-10-13
Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2008-02-11
Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
1997-07-29
Resolução Normativa nº 4, de 21 de maio de 1997
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH
2012-01-13
Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
1998-12-18
Resolução Normativa nº 18, de 18 de agosto de 1998
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JOÃO CARLOS ALEXIM
1994-03-30
Resolução nº 24, de 25 de março de 1994
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO ROBERTO FRANCO ANDRADE
2014-01-08
Resolução n° 50, de 23 de outubro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
EDSON RAIMUNDO MACHADO
2010-09-23
Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
201
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
16
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
148
2020 - 2024
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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484
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
509
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