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2018-09-28Resolução nº 1, de 28 de setembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2004-08-09Resolução n° 21, de 4 de agosto de 2004Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2000-01-31Resolução n° 12, de 7 de dezembro de 1999Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2018-03-13Resolução nº 1, de 9 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-05-03Resolução nº 1, de 24 de abril de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; GUSTAVO HENRIQUE CORREA DE PAULA MACIEL
2000-01-11Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 1999Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; JAIME ANTUNES DA SILVA
1997-05-23Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; JAIME ANTUNES DA SILVA
2014-05-06Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2021-08-16Resolução RIBPG/MJSP nº 15, de 9 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Comitê Gestor da Refe Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2018-07-18Resolução CGE nº 4, de 16 de julho de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Comitê de Gestão Estratégica; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES