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Title
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2011-05-06
Resolução n° 1, de 3 de maio de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
;
ANA LUCIA DE MORAES GOMES SOARES
2013-12-03
Resolução n° 1, de 2 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
;
FLÁVIO CROCCE CAETANO
2010-01-21
Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Segurança Pública
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-11-19
Resolução nº 2, de 15 de outubro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Segurança Pública
;
TARSO GENRO
2020-04-24
Resolução nº 4, de 23 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-02-20
Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2017-09-18
Resolução Normativa nº 25, de 14 de setembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
2020-07-28
Resolução n° 2, de 24 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-03-13
Resolução n° 1, de 9 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
TORQUATO JARDIM
2015-08-28
Resolução n° 1, de 19 de agosto de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
207
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
17
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
155
2020 - 2024
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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491
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
516
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