Resolução Normativa nº 25, de 14 de setembro de 2017

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania Departamento de Migrações Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
Title:	Resolução Normativa nº 25, de 14 de setembro de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-09-14
Issue Date:	2017-09-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2015.
Keywords:	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) Refúgio República Árabe Síria Prorrogação de vigência
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 31, de 13 de novembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
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