Resolução Normativa nº 25, de 14 de setembro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-22T22:13:43Z	-
dc.date.available	2020-07-22T22:13:43Z	-
dc.date.created	2017-09-14	-
dc.date.issued	2017-09-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1111	-
dc.description.abstract	Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2015.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 31, de 13 de novembro de 2019	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.subject	Refúgio	pt_BR
dc.subject	República Árabe Síria	pt_BR
dc.subject	Prorrogação de vigência	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 25, de 14 de setembro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento de Migrações	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.contributor.signature	ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013	pt_BR
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