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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania
Departamento de Migrações
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
Title: Resolução Normativa nº 25, de 14 de setembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-09-14
Issue Date: 2017-09-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2015.
Keywords: Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
Refúgio
República Árabe Síria
Prorrogação de vigência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 31, de 13 de novembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
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