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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1111| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania Departamento de Migrações Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) |
| Título: | Resolução Normativa nº 25, de 14 de setembro de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-09-14 |
| Data da publicação: | 2017-09-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2015. |
| Palavras-chave: | Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) Refúgio República Árabe Síria Prorrogação de vigência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013 |
| Revogado por: | Resolução nº 31, de 13 de novembro de 2019 |
| Signatário: | ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CONARE_2020_25.pdf | Revogado | 82.57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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