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2015-09-22
Resolução Normativa nº 21, de 21 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2011-12-29
Resolução Normativa nº 14, de 27 de dezembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PAULO BARRETO
2013-09-24
Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
2003-09-25
Resolução Normativa nº 10, de 22 de setembro de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2015-09-22
Resolução Normativa nº 20, de 21 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
Palavra-chave
1
Cancelamento
1
Cessação
1
Condição de refugiado
1
Conflito armado
1
Crise humanitária
1
Cédula de identidade
1
Dever do refugiado
1
Direito do refugiado
1
Estrangeiro
1
Ministério das Relações Exteriore...
.
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Data de Publicação
4
2010 - 2015
1
2003 - 2009
Possui arquivo(s)
5
true