Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-14T18:45:21Z	-
dc.date.available	2021-01-14T18:45:21Z	-
dc.date.created	2021-01-12	-
dc.date.issued	2021-01-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2603	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Operação Arpão I	pt_BR
dc.subject	Crime organizado	pt_BR
dc.subject	Narcotráfico	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental	pt_BR
dc.subject	Rio Negro	pt_BR
dc.subject	Rio Solimões	pt_BR
dc.subject	Amazonas (Estado)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TERCIO ISSAMI TOKANO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, na 1ª Edição da Operação Arpão I (Médio Solimões), em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria MJSP nº 90, de 24 de fevereiro de 2021.	pt_BR
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