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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2603| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-01-12 |
| Data da publicação: | 2021-01-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Operação Arpão I Crime organizado Narcotráfico Crime ambiental Rio Negro Rio Solimões Amazonas (Estado) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, na 1ª Edição da Operação Arpão I (Médio Solimões), em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria MJSP nº 90, de 24 de fevereiro de 2021. |
| Signatário: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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